Termos de Uso

Seção 01

Objeto e Aceitação

Os presentes Termos regulam a relação entre a PRODUTECH SOFTWARES - COMERCIO & SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 45.727.246/0001-06), com sede em São Paulo, SP ("Produtech"), e seus clientes, usuários e parceiros ("Usuário").

O acesso ou uso dos serviços implica a leitura e aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. O Usuário deve ser maior de 18 anos ou estar representado por seu responsável legal.

Seção 02

Serviços Oferecidos

A Produtech oferece as seguintes soluções de software industrial:

• Produtech OEE — monitoramento e análise de eficiência produtiva (Overall Equipment Effectiveness)
• Produtech Data — coleta automática de dados de máquinas via IoT industrial
• Produtech Route — gestão e otimização de rotas corporativas e logísticas
• Produtech Scan — rastreabilidade de produção com QR Code e código de barras
• Produtech Consulting — consultoria especializada para transformação digital industrial
• Alertas via WhatsApp Business — notificações operacionais em tempo real via API da Meta

Seção 03

Comunicação via WhatsApp Business Platform

A Produtech utiliza a API da Plataforma WhatsApp Business da Meta para comunicações relacionadas aos serviços. Ao consentir em receber mensagens por este canal, o Usuário declara ciência das seguintes condições:

Tipos de mensagens enviadas:

• Mensagens de utilidade — alertas de OEE, avisos de manutenção, atualizações de sistema (base contratual)
• Mensagens de autenticação — códigos de verificação e confirmações de acesso
• Suporte técnico — atendimento em resposta a solicitações do Usuário
• Marketing / informativas — somente com opt-in prévio e expresso do Usuário

Todas as mensagens seguem Message Templates aprovados pela Meta. A Produtech não enviará spam nem compartilhará o número do Usuário para fins de marketing sem consentimento.

Cancelamento: responda "PARAR" ou "CANCELAR" a qualquer mensagem, ou envie e-mail para privacidade@produtechsoftwares.com. O opt-out de marketing não afeta alertas críticos de segurança operacional previstos contratualmente.

Seção 04

Obrigações do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e conforme a legislação brasileira
• Não tentar acessar áreas restritas dos sistemas sem autorização
• Não reproduzir ou comercializar softwares ou informações proprietárias sem autorização escrita da Produtech
• Notificar imediatamente a Produtech em caso de uso não autorizado de sua conta
• Cumprir todas as obrigações previstas no contrato de serviço celebrado com a Produtech

Seção 05

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os softwares, plataformas, algoritmos, marcas, logotipos e documentação técnica pertencem exclusivamente à Produtech, protegidos pela Lei 9.279/1996, Lei 9.610/1998 e Lei 9.609/1998.

O Usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao escopo contratual. São vedados: engenharia reversa, criação de obras derivadas, sublicenciamento ou uso fora do escopo contratado.

Seção 06

Disponibilidade dos Serviços

A Produtech envidará esforços para manter os serviços disponíveis conforme os SLAs definidos em contrato. Os serviços podem ser afetados por manutenções programadas (previamente comunicadas), incidentes técnicos, indisponibilidades da Plataforma WhatsApp Business da Meta ou força maior.

Interrupções na Plataforma WhatsApp Business são de responsabilidade da Meta e estão fora do controle da Produtech.

Seção 07

Limitação de Responsabilidade

A Produtech não se responsabiliza por: uso indevido dos serviços pelo Usuário; indisponibilidade da Plataforma WhatsApp Business da Meta; perda de dados por ação ou omissão do Usuário; danos indiretos ou lucros cessantes não causados diretamente pela Produtech.

A responsabilidade da Produtech, quando cabível, está limitada ao valor dos serviços efetivamente pagos pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador, salvo dolo comprovado.

Seção 08

Suspensão e Rescisão

A Produtech pode suspender ou encerrar o acesso em caso de: violação destes Termos ou do contrato de serviço; uso para fins ilícitos ou contrários às Políticas da Meta; inadimplência; determinação judicial ou da ANPD; ou descontinuação dos serviços com aviso prévio de 30 dias.

As cláusulas de propriedade intelectual, proteção de dados, confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem em vigor após a rescisão.

Seção 09

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei 8.078/1990 (CDC, quando aplicável) e o Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Seção 10

Disposições Gerais

Atualizações: Estes Termos podem ser revisados periodicamente, com notificação prévia ao Usuário. O uso continuado implica aceitação da versão atualizada.

Integridade: Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Cessão: O Usuário não pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento prévio e escrito da Produtech.

Contato: Dúvidas podem ser enviadas para contato@produtechsoftwares.com ou (11) 97696-3929.